Diário da República - Introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna (revogado)

Legislação consolidada.

Diário da República - Consolidação 114186581 de 04-10-2018 (revogado)

Informa-se que o DL N.º 565/99, de 21 de Dezembro que REGULA A INTRODUÇÃO NA NATUREZA DE ESPÉCIES NÃO INDÍGENAS DA FLORA E DA FAUNA foi foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de Julho que REGULA O CONTROLO, DETENÇÃO, INTRODUÇÃO NA NATUREZA E REPOVOAMENTO DE ESPÉCIES EXÓTICAS DA FLORA E FAUNA.

Por favor consulte o novo Decreto Lei aqui